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caso não haja infração gravíssima ou o condutor exerça atividade profissional, independentemente das multas aplicadas;
Este é o máximo de pontos se houver infração gravíssima ;
na ocorrência de duas ou mais infrações gravíssimas.
Nessa etapa, nós iremos verifica os motivos da notificação, a quantidade de pontos acumulados na CNH, os prazos para apresentação do recurso e outras informações relevantes.
Com base nas informações coletadas, nós da EasyTran elaboraremos os argumentos e fundamentos jurídicos para apresentar o recurso. Nesta etapa realizamos a defesa com todos os pontos importantes e convincentes para aumentar as chances de sucesso do recurso.
O próximo passo é apresentar o recurso junto ao órgão responsável pela notificação da CNH que acontece de forma presencial ou online, dependendo do órgão e das normas locais. Feito a defesa o durante o período do processo a CNH não será suspensa.
Caso o recurso seja aceito, anula o processo e a CNH não será suspensa. Não sendo favorável ainda pode recorrer para mais duas instâncias. A última é Florianópolis no conselho estadual de trânsito - CETRAN.
Analisamos todo o processo, e a verificação da legalidade e dos prazos para apresentação de recurso, a elaboração dos argumentos e fundamentos jurídicos, a apresentação do recurso junto ao órgão responsável e o acompanhamento completo até a decisão final.
Para saber se você tem direito a enviar sua defesa, é necessário analisar a notificação recebida e verificar se há motivos para apresentar um recurso. Caso haja dúvidas, fale conosco iremos orientar todo o processo até a resolução do caso.
Os prazos para apresentação do defesa da CNH podem variar de acordo com o órgão responsável e as normas locais. Geralmente, o prazo é de até 30 dias a partir da data de recebimento da notificação.
As chances de sucesso da defesa dependem de vários fatores, como a consistência dos argumentos apresentados.
A elaboração dos argumentos para o envio da defesa da CNH envolve a análise dos motivos das multas, a verificação da legalidade, a pesquisa de jurisprudência e a elaboração de fundamentos jurídicos sólidos e convincentes.
O tempo médio para obter uma resposta do órgão responsável após a apresentação da defesa pode variar de acordo com o órgão e as normas locais, podendo chegar até 6 meses.
Sim, é possível recorrer mais de uma vez a defesa da CNH, caso o primeiro recurso seja negado. No entanto, é importante avaliar cuidadosamente os motivos da negativa e os argumentos apresentados antes de apresentar um novo recurso.
